GCE CONTABILIDADE
AVISO DE PRIVACIDADE
Versão de: maio de 2022
O Aviso de Privacidade da GCE
Contabilidade (“Aviso”) foi criado para demonstrar o compromisso da GCE
Contabilidade e Assessoria LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 05.649.807/0001-73
(“GCE Contabilidade”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das
informações coletadas dos titulares dos seus dados pessoais (“Titular” ou,
simplesmente, “você”).
O Aviso esclarece as condições
gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção
de dados pessoais no nosso site www.gcepoa.com.br (“Site”), em conformidade com
a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e
proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil
da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de
Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para efeitos deste Aviso, a GCE Contabilidade
é qualificada como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas
informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento dos
seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um contato direto
com você, foi designado pela GCE Contabilidade um Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver
quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais
sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes ao
presente Aviso, por favor envie um e-mail para dpo@gcepoa.com.br, aos
cuidados de Melissa Nunes Noronha de Carvalho (“Encarregada”).
Você pode contatar a GCE
Contabilidade pelo nosso Site, pelo endereço de e-mail comercial@gcepoa.com.br ou
pelo número +55 51 3024-5943 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17:48hs exceto feriados.
Ao utilizar nosso Site, você
manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua
concordância com este Aviso. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. ABRANGÊNCIA
2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
3. BASE LEGAL E FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
6. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
8. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
9. PRAZO E ALTERAÇÕES
10. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
O presente Aviso aplica-se a todos
os Titulares que acessarem o Site, sendo coletados os seus dados pessoais
sempre que você visitar e interagir com o Site, seja através de contato
conosco, seja realizando compras.
Nos limites permitidos pela legislação
aplicável, a GCE Contabilidade poderá́ tratar os dados pessoais listados abaixo
que por você nos forem informados. Você não é obrigado a nos conceder suas
informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem
solicitadas, não lhe será permitido o atendimento desejado.
a)
Informações para entrar
em contato conosco: nome, e-mail, telefone
e mensagem.
A GCE Contabilidade não utiliza em
seu Site nenhum cookie ou tecnologias semelhantes.
Note que os dados pessoais
listados acima serão coletados pela GCE Contabilidade e posteriormente tratados
somente conforme necessário para atingir a finalidade aqui prevista.
Não coletamos, armazenamos ou de
outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou
desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados
considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como
dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que
você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que
houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos
nossos registros.
A classificação
da base legal dos dados armazenados e processados pela GCE Contabilidade listados
na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Dessa forma, com o objetivo de atender os seus eventuais questionamentos,
solicitações de informações e demais formas de atendimento que ensejou o seu
contato através do Site, os seus dados pessoais serão tratados pela GCE
Contabilidade com o seu consentimento.
4.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pelo
Site poderão vir serem compartilhados com terceiros apenas quando envolver a
segurança da informação processada pela GCE Contabilidade, podendo ser prestadores
de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de
serviços. Nossas cláusulas contratuais possuem os direitos e obrigações
concernentes à proteção dos dados pessoais e o dever de confidencialidade de
todos aqueles que possuem acesso à nossa base de dados.
5.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da
legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá
entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
a)
a confirmação da existência
de tratamento de seus dados pessoais;
b)
o acesso
aos seus dados;
c)
a correção de seus dados
incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)
a anonimização,
bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos,
ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e)
a portabilidade
dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos
comercial e industrial;
f)
a eliminação
dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável,
para exercícios de direitos atinentes à GCE Contabilidade e para o cumprimento
de exigências legais;
g)
a
informação das entidades públicas e privadas com as quais a GCE
Contabilidade compartilhou seus dados;
h)
a informação
sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências
da sua negativa;
i)
a revogação
do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o
interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a
existência de outra base legal que autorize; e
j)
a oposição
a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em
que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento
ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa
justificar a continuidade do tratamento.
O seu requerimento poderá ser
feito gratuitamente através do e-mail dpo@gcepoa.com.br. Analisaremos seu
pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e
os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender
imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que
nos impedem.
A GCE Contabilidade não se
responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e
atualização dos dados prestados pelo Titular.
É de exclusiva responsabilidade do
Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas,
completas e atualizadas.
6. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
A GCE Contabilidade adota medidas
de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os
dados armazenados de forma a garantir a sua confidencialidade, integridade e
disponibilidade, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade
e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos
dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas.
Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são
armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem
e processamento.
Mesmo assim, o Titular deve ter
ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões
indesejadas, sendo que o compromisso da GCE Contabilidade se limita à adoção de
medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A GCE Contabilidade poderá́
transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros
localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando
seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela GCE
Contabilidade, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada
de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis
de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados
de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
8. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações:
(i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados
pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário para
resguardar o exercício regular de direitos da GCE Contabilidade em processo
judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por
exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário
para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados
pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a)
Quando
a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada
e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao
alcance de tal finalidade;
b)
Quando
o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término
do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade,
alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos
registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação
de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de
qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados
pessoais.
Havendo o término do tratamento de
seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação
aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, eles serão eliminados do banco
de dados da GCE Contabilidade. Caso não seja possível a eliminação em um
primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de
qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
9. PRAZO E ALTERAÇÕES DO AVISO
O nosso Site, no todo ou em cada
uma das suas abas e seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido
unilateralmente pela GCE Contabilidade, a qualquer momento, e sem necessidade
de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações
dele constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação
em vigor.
O presente Aviso de Privacidade
poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações
informadas com destaque em nosso Site.
10. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Nosso Site pode conter links ou
frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios
adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Titular.
Esclarecemos que a inclusão desses
links em nosso Site não significa que a GCE Contabilidade tenha conhecimento,
concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É
importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou
frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a GCE Contabilidade responsável
pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Titular nos referidos
sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e avisos de privacidade adotadas
por essas empresas, não podendo a GCE Contabilidade ser responsabilizada por
eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização
desses recursos.
Na medida em que os sites
vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou
endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, avisos e suas
práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e
tratados por eles e aos seus avisos de publicidade, cookies e termos de uso.
Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites
terceiros.
Ao acessar nosso Site e interagir
conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.